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André Leão Advocacia
Artigo ·
há 8 anos
Ação de Alimentos
Fonte: http://andreleaoadvogado.com/2018/02/acao-de-alimentos/ CABIMENTO A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar(em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com...
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Lorena Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
O valor da causa nas ações previdenciárias
Quando o segurado questiona o indeferimento do INSS, requer na Justiça tanto a concessão do benefício, quanto o pagamento das parcelas atrasadas (vencidas) e futuras (vincendas). O § 2º do artigo...
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Luiz Carlos Felipe
Artigo ·
há 7 anos
Audiência de apresentação e em Continuação.
Audiência de apresentação e audiência em continuação: Menor Infrator ou adolescente em conflito com a Lei. Como se dá e para que serve essas audiências? Neste texto vou explicar alguns pontos dessas...
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